Esta Política descreve a abordagem da Cryptoway em relação a AML, CFT, sanções e prevenção de crimes financeiros nos serviços de pagamento em criptomoedas. Ela se aplica a comerciantes, usuários e parceiros, bem como às contas, APIs e funções de pagamento que eles usam.
A Política vigora em conjunto com os Termos de uso e a Política de privacidade. Quando esta Política indica que a Cryptoway “pode” adotar determinada medida, a decisão é tomada com base no risco e pode variar de caso para caso.
AML: prevenção à lavagem de dinheiro. CFT: combate ao financiamento do terrorismo. KYC: “conheça seu cliente”, verificação da identidade do cliente. KYB: “conheça sua empresa”, verificação da pessoa jurídica e de sua estrutura de propriedade.
KYT: “conheça sua transação”, avaliação do risco de uma operação em criptomoedas, de um endereço ou de uma cadeia de atividades. CDD: diligência devida do cliente. EDD: diligência reforçada. PEP: pessoa politicamente exposta. UBO: beneficiário final. STR: comunicação de operação suspeita.
A Cryptoway define suas medidas de controle levando em conta os padrões internacionais de AML/CFT, incluindo as recomendações do GAFI (FATF), e a legislação aplicável das jurisdições em que a empresa e seus parceiros atuam.
A Cryptoway leva em conta o MiCA e acompanha a evolução da regulamentação das criptomoedas. As referências a padrões descrevem a intenção das nossas medidas de controle e não constituem declaração de certificação, licenciamento ou supervisão por qualquer órgão específico.
O programa se apoia na abordagem baseada em risco, na proporcionalidade, na diligência devida do cliente, no monitoramento contínuo, na manutenção de registros e na cooperação com as autoridades competentes quando exigido por lei.
As medidas são aplicadas quando são pertinentes ao risco avaliado; operações de baixo risco podem passar por verificações simplificadas, e operações de risco mais alto podem exigir medidas adicionais.
A Cryptoway pode aplicar níveis diferentes de verificação a diferentes usuários, comerciantes, parceiros, operações e funções da plataforma. A avaliação de risco pode considerar o tipo de negócio, os países de registro e de atuação, as categorias de clientes, o volume e a frequência das operações, as moedas e redes, a ligação de endereços com atividades de alto risco, o comportamento da conta e a qualidade dos documentos apresentados.
Antes do início do serviço ou durante ele, a Cryptoway pode solicitar dados da empresa, a estrutura de propriedade, os diretores, os representantes, os beneficiários finais, documentos de identidade, o site, o produto, os serviços, o fluxo de pagamento, licenças, autorizações, os países dos clientes, a origem dos fundos e o volume de operações esperado.
Se as informações não forem fornecidas ou forem falsas, incompletas ou insuficientes para concluir a avaliação de risco, a Cryptoway pode recusar a abertura de conta, limitar funções ou encerrar o serviço.
Quando a verificação for necessária, a Cryptoway pode pedir que uma pessoa física confirme nome completo, data de nascimento, nacionalidade ou local de residência e apresente um documento oficial, e que uma pessoa jurídica confirme seu registro, endereço, diretores e estrutura de propriedade.
A Cryptoway pode recorrer a fontes independentes e confiáveis, a documentos ou a provedores terceiros de verificação para confirmar os dados fornecidos.
A Cryptoway pode aplicar diferentes níveis de verificação conforme o risco, o valor da operação, a jurisdição e a atividade da conta. Atingir determinados limites ou indicadores de risco pode exigir informações adicionais antes de o serviço continuar.
Os requisitos de verificação podem mudar com o tempo, à medida que mudam o risco, a atividade ou a legislação aplicável.
No caso de pessoas jurídicas, a Cryptoway pode identificar as pessoas físicas que, em última instância, são proprietárias do negócio ou o controlam, e pode solicitar organogramas societários, registros ou documentos comprobatórios.
Se a estrutura de propriedade tiver várias camadas, for pouco transparente ou não puder ser razoavelmente identificada, a Cryptoway pode aplicar medidas reforçadas ou recusar o serviço.
Se uma pessoa agir em nome de um comerciante ou de uma organização, a Cryptoway pode verificar a identidade dessa pessoa e seus poderes de representação antes de conceder acesso ou processar operações.
Relações de risco mais alto, incluindo determinadas jurisdições, categorias de negócio, estruturas complexas ou pessoas politicamente expostas (PEP) e pessoas próximas a elas, podem estar sujeitas a diligência reforçada (EDD).
As medidas reforçadas podem incluir documentos adicionais, verificação da origem dos fundos e do patrimônio, aprovação adicional e monitoramento contínuo mais rigoroso.
A Cryptoway não permite o uso da plataforma por pessoas, organizações, endereços, empresas ou operações quando esse uso violar sanções, proibições, restrições ou exigências aplicáveis de autoridades competentes.
A Cryptoway pode verificar usuários, organizações, representantes e beneficiários finais em listas de sanções e listas de observação e pode recusar, suspender ou limitar o serviço em caso de correspondência ou de risco inaceitável.
KYT significa “conheça sua transação”: entender e avaliar o risco de uma operação em criptomoedas, de um endereço ou de uma cadeia de atividades. A Cryptoway pode analisar endereços públicos em blockchain, hashes de transações, vínculos de entrada e saída dos endereços, valor, moeda, rede, frequência das operações, incompatibilidade com o perfil declarado do negócio e comportamento anormal da conta.
Para essa avaliação, a Cryptoway pode usar regras internas e ferramentas de análise de terceiros. Em caso de risco elevado, a Cryptoway pode solicitar explicações, documentos, informações sobre a origem dos fundos, dados sobre a finalidade do pagamento ou outros materiais necessários para tomar uma decisão.
Diante de indicadores de risco, a Cryptoway pode solicitar informações ou documentos sobre a origem dos fundos ou do patrimônio relacionados à operação e pode suspender ou recusar o processamento até receber uma explicação satisfatória.
As relações e a atividade podem ser monitoradas de forma contínua e baseada em risco. A Cryptoway pode reavaliar o risco, atualizar os requisitos de verificação e analisar atividades que não correspondam ao perfil conhecido do comerciante ou do usuário.
É proibido usar a Cryptoway para as atividades abaixo:
A Cryptoway pode limitar ou recusar serviços relacionados a jurisdições sujeitas a sanções abrangentes, classificadas como de alto risco ou onde a prestação do serviço violaria a legislação aplicável. A lista correspondente pode mudar com o tempo.
Ao identificar risco elevado, atividade suspeita, informações incompletas ou possível violação, a Cryptoway pode solicitar documentos adicionais, limitar temporariamente a conta, a API, as cobranças ou funções, recusar uma operação específica, reter fundos ou suspender o crédito até a conclusão da verificação, suspender a abertura de conta ou encerrar o serviço.
Essas medidas são aplicadas com base no risco e de acordo com esta Política e com os Termos de uso.
Se a Cryptoway identificar uma atividade que, com fundamento razoável, considere suspeita, ela pode registrar o caso, encaminhá-lo internamente para análise superior e, quando exigido ou permitido por lei, comunicá-lo à autoridade competente.
Se a legislação aplicável assim exigir, a Cryptoway pode ser impedida de revelar que fez essa comunicação.
A Cryptoway pode cooperar com autoridades competentes, órgãos reguladores, autoridades policiais e tribunais mediante solicitação legal e aplicável. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Cryptoway pode fornecer informações sobre conta, comerciante, transação, endereço, documentos, logs ou outras atividades.
A Cryptoway pode manter documentos, logs, resultados de verificações, dados de transações, correspondência e decisões internas pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelo tempo necessário para fins de AML/CFT, compliance, registros fiscais e jurídicos, resolução de disputas e auditoria.
As informações coletadas para fins de AML/CFT são tratadas de acordo com a Política de privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável. O acesso é restrito a quem precisa dele para fins de compliance, jurídicos ou operacionais.
A Cryptoway mantém responsabilidade interna pelo cumprimento das normas de AML/CFT e revisa suas medidas de controle à medida que evoluem os serviços, os riscos e a legislação aplicável. Os funcionários envolvidos podem receber orientações sobre AML/CFT adequadas à sua função.
O comerciante deve usar a Cryptoway apenas para atividades legais, fornecer informações corretas e atualizadas, cumprir a legislação aplicável nos países onde está registrado, onde atua e onde atende clientes, ter as licenças e autorizações necessárias, verificar seus próprios clientes e operações na medida aplicável ao seu negócio, não aceitar pagamentos por produtos, serviços ou esquemas proibidos e responder às solicitações da Cryptoway dentro do prazo.
A Cryptoway não substitui a verificação jurídica, fiscal, de AML, KYC/KYB ou setorial que cabe ao próprio comerciante.
As medidas de AML/CFT são aplicadas de forma razoável, com base no risco e segundo o princípio dos melhores esforços. Nenhuma triagem ou monitoramento é capaz de detectar todos os riscos, e a aplicação dessas medidas não garante que uma transação, um endereço ou uma contraparte específicos sejam legais ou isentos de risco.
A Cryptoway pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, nos riscos ou na legislação aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página.
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas à equipe de compliance.